Zonas de tensao de Africa

 

Zonas de tensão em África

República Democrática Congo

Situação geográfica

Norte - a República Centro - Africana e o Sudão do Sul; Leste - Uganda, Ruanda, Burundi e a Tanzânia; a Leste - Angola e a Sul a Zâmbia e, a Oeste o Oceano Atlântico, com o enclave de Cabinda e com o Congo.

Capital: Kinshasa; Governo: República semipresidencialista; Língua oficial: francês; superfície: 2344858 km.

Situação politica no pôs independência

A constituição e a legalidade institucional neste país foram violados por um conjunto de forças internas e externas, que não podiam permitir uma gestão de poder quer por parte de Lumumba, quer por parte do Partido MNC, pois eram bastante críticos do colonialismo e da hegemonia económica belga.

As Nações Unidas intervieram a pedido do governo legítimo mas agiram com uma neutralidade ambígua que acabou por jogar a favor da destruição da legitimidade constitucional e por entregar o país a um chefe militar, Mobutu, que se apresentava como garante da manutenção dos interesses ocidentais.

A revisão da constituição em 1977 vai condenar a reeleição indefinida de Mobutu que desde então governou com assistência de um bureau político por meio de decisões de estado vinculativas tanto para o executivo como para o poder legislativo. As inúmeras emendas constitucionais e a reestruturação de um partido único, que será a fonte do poder autoritário, só reforçaram o controlo pessoal de Mobutu sobre todas províncias e todo pessoal político e administrativo.

Apesar de desacreditado o regime de Mobutu resistiu ao desmoronamento das estruturas económicas e financeiras. No entanto, o fim da Guerra Fria vai significar para este o surgimento de pressões mais intensas por parte dos seus protectores ocidentais para que houvesse reformas políticas.

Os Estados Unidos anunciaram em 1990 a decisão de terminar toda ajuda militar e económica ao Zaire; foi motivada pelo facto de, resolvida a questão da independência da Namíbia e a retirada das forças cubanas em Angola, não haver mais nenhuma razão que justificasse uma ajuda tão maciça, principalmente as tão repetidas denúncias de abusos graves sobre os direitos humanos perpetrados pelo regime zairense.

Em 1989, o governo adoptou uma nova reforma económica que não conseguiu superar as condições críticas do país. No início da década de 1990, as dificuldades económicas e o endurecimento do regime geraram protestos que levaram o governo a fazer algumas concessões, como a adopção do multipartidarismo, com a legalização dos partidos da oposição (1990), e o estabelecimento de um poder de transição.

A transição democrática

A democratização do país esbarrou, no entanto, nos conflitos entre os partidos de oposição e na relutância de Mobutu em abrir mão de seu poder, adiando as eleições presidenciais a fim de exercer um quarto mandato. Em 1992, o FMI declarou o país uma "nação não - cooperativa".

As lutas pelo poder entre o Alto Conselho da República e Mobutu levaram à formação de dois governos rivais em 1993, situação agravada por uma rebelião do exército, que não recebia seus soldos. Em 1994, estabeleceu-se uma data limite de 15 meses para o retorno da democracia, o que fortaleceu por algum tempo o poder do governo. Mobutu, alegando problemas económicos e da instabilidade geral, adiou as eleições presidenciais previstas para Julho de 1995 a fim de exercer um quarto mandato.

Assim, sem ajuda cedida pelos EUA, o governo Zairense que vinha a se debelar numa guerrilha com as forças contra o governo ditatorial de Mubuto, viu-se cercada e teve como a consequência o golpe de estado que depôs o governo de partido único e abrindo portas para a instauração de governo democrático.

A conquista do poder pela Aliança das Forcas Democráticas pela Libertação do Congo (AFDL), de Laurent‑Desire Kabila, no antigo Zaire, atascado a sete anos em uma transição democrática bloqueada, surge como o fato político maior na África, durante o ano 1997.

Derrubado o regime de ditatorial de Mobuto, o general Laurent Kabila é acolhido como libertador da pátria e encaminhado ao cargo do presidente da República e na esperança da instauração de um governo democrático no país.

As primeiras medidas foram mudar o nome do país para República Democrática do Congo (RDC), nome já usado entre 1964 e 1971, anunciar a convocação de uma Assembleia Constituinte, prometer a realização de eleições legislativas e presidenciais em Abril de 1999 e proibir até então toda actividade política.

Conflitos e guerras civis

Apesar da promessa de democracia, um dos primeiros actos do novo presidente é a suspensão dos partidos e a proibição de manifestações políticas. Parafraseando Selier (2000:137) não tardou, o governo de Kabila rápido transformou-se em um regime ditatorial, e, foi-se desfazendo dos seus aliados o que veio a criar uma onda de indignação tendo precipitado uma guerra civil no território.

A guerra civil que se instaurou no território congolês teve três grupos distintos: os ruandeses, os burundeses e as forças congolesas (apoiadas por Zimbabwe, Namíbia e Angola). Mas esta teve o seu término em 1998 com assinatura de um acordo em Vitoria Falls, (Zimbabué) pelas forças beligerantes. No entanto este acordo não se fez sentir com grande enfoque.

Governo de Transição e a Nova Constituição

Com a onda de turbulência verificada no Congo, em 2001 o presidente Laurent Kabila foi morto e posterior a sua morte sucede-lhe o seu filho Joseph Kabila, que com ajuda de uma troika formada pelos países africanos consegue em 2002 que as forças rebeldes se retirassem do Congo oriental e dois meses mais tarde foi celebrado um tratado de paz entre as facções rebeldes para o estabelecimento de um Governo de união nacional de transição. Acordos para a democratização avançam.

O governo de transição agenda as primeiras eleições no Congo após 40 anos de independência com a sua realização em 2006. Entre 18 e 19 de Dezembro de 2005, realizou-se com sucesso o referendo que estabeleceria as eleições para 2006. E em  Junho do mesmo ano, são realizadas as primeiras eleições gerais em 40 anos, com vitória de Joseph Kabila, que obteve 57% dos votos, que tomaria posse a 6 de Dezembro de 2006.

O processo de votação, tecnicamente foi difícil devido à falta de infra-estrutura, foi organizado pela Comissão Eleitoral Independente do Congo com o apoio da missão das Nações Unidas para o Congo (MONUC). Mas apesar de instaurado alguns princípios democráticos e ter-se escolhido um presidente de forma democrática continuou-se a verificar indicio de tentativa falhadas de golpe de estado. A última tentativa frustrada de golpe de estado verificou-se enfrente a casa do presidente Joseph Kabila.

O actual quadro político da República Democrática do Congo é o de uma república de transição de uma guerra civil para uma república democrática sem - presidencial. Mas contudo, estão marcadas as próximas eleições para 28 de Novembro de 2011. O Presidente Kabila manifestou o seu interesse no diálogo com a sociedade civil e com a oposição para eleições pacíficas e qualificou de pretexto, a auditoria do serviço central tão reclamada pela oposição estas atitudes têm em vista a manutenção e o garante da democracia no território congolês.

Chade

A constituição chadiana estabelece um forte poder executivo encabeçado pelo presidente, que domina o sistema político. Ele, tem o poder de nomear o primeiro-ministro e exerce uma influência considerável sobre a nomeação de juízes, generais, funcionários provinciais e chefes de empresas para estatais. Em caso de ameaças graves ou imediatas, há a consulta da assembleia nacional, que declara estado de emergência.

O presidente é eleito por meio do voto directo e popular para um mandato de cinco anos; em 2005 o tempo de mandato foi abolido na constituição. Desta forma, foi e ainda é permitido ao presidente permanecer no poder por mais de cinco anos. A maioria dos principais conselheiros do presidente Idriss Déby são membros da tribo zaghawa, ainda que personalidades de oposição no sul também estejam representados no governo.

O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade. Apesar de a garantia da constituição da independência do poder judiciário, é o presidente que nomeia a maioria dos funcionários judiciais.

As jurisdições mais altas do sistema jurídico, a Suprema Corte de Justiça e o Conselho Constitucional, têm voltado plenamente operativos. A Suprema Corte é formada pelo chefe da justiça, nomeado pelo presidente e quinze vereadores, designados vitalícios pelo presidente e assembleia nacional. O tribunal está encabeçado por nove juízes eleitos para um período de nove anos. Este tribunal se encarrega de examinar a legislação, os tratados e acordos internacionais antes de sua adopção.

A Assembleia Nacional representa o poder legislativo, é formada por 155 membros, eleitos para um período de quatro anos, que se reúnem anualmente em três ocasiões. A Assembleia tem apenas duas sessões ordinárias ao ano, a partir de Março e Outubro e pode celebrar sessões especiais apenas quando o primeiro-ministro o convocar.

O presidente da Assembleia é eleito pelos deputados a cada dois anos, que tem a tarefa de firmar ou retardar as leis recém - aprovadas dentro de um prazo de quinze dias. A assembleia nacional deve aprovar um projecto de lei do primeiro-ministro e ainda pode obrigar a demiti-lo através de um voto de maioria não confiante.

Entretanto, a Assembleia pode retardar um projecto de lei do poder executivo mais de duas vezes ao ano, podendo o presidente pode dissolvê-la e convocar novas eleições legislativas. Na prática, o presidente exerce uma influência considerável na Assembleia Nacional por meio de seu partido, o Movimento Patriótico de Salvação (MPS), que possui a grande maioria dos assentos.

Até a legalização dos partidos políticos de oposição em 1992, o MPS era o único partido legal no Chade. Desde então, 78 partidos políticos activos foram registados. No ano de 2005, partidos da oposição e organizações de direitos humanos aprovaram o boicote por meio de um referendo constitucional que permitia a Déby ser eleito para um terceiro mandato, em meio a informes irregulares no registo de votantes e à censura dos meios de comunicação por parte do governo durante as campanhas.

 Foi realizado um julgamento correspondente às eleições presidenciais de 2006 como uma conformidade, já que a oposição considerava que as eleições fossem fraudadas e haviam sido boicoteadas.

Actualmente, Déby enfrenta a oposição de grupos armados que se encontram profundamente divididos por motivos de liderança, unidos com a intenção de derrotá-lo. Estas forças romperam a capital em 13 de Abril de 2006, porém foram paradas em última estância. A influência estrangeira de maior peso no Chade é da França, que mantém mil tropas no país.

Os principais partidos políticos são: Aliança Para a Democracia e Progresso (ADP), Assembleia Democrática Centro - Africana (RDC), Foro Cívico (FC), Partido Democrático Liberal (PDL), Movimento pela Democracia e Desenvolvimento (MDD), dentre outros.

O Poder Judiciário é constituído pela Corte Suprema ou Corte Constitucional (integrada por três juízes indicados pelo Presidente da República, três pelo Presidente da Assembleia Nacional e três pelos próprios juízes), uma Corte de Apelações, Cortes Criminais e Cortes Inferiores.

Conclusão